19 de agosto de 2008

MÓDULO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

PROF. CRISTIANO SOBRAL


INÍCIO: 03 de Setembro
HORÁRIO:08:10h às 10:10h(QUINTAS)

* CDC- Lei de Função Social e a Teoria Preceptiva.
* Conceito de Consumidor e de Fornecedor
* Princípios Básicos do Direito do Consumidor
* As figuras parcelares da boa- fé objetiva (venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, duty to mitigate the loss, substancial performace, violação positiva do contrato).
* Revisão e Modificação de Cláusula Geral (Teoria da Imprevisão, Teoria da Lesão Enorme, Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico)
* Inversão do Ônus da Prova e suas espécies.
* Introdução ao instituto da responsabilidade Civil
* Responsabilidade no CDC (Perda de uma chance e a Perda do tempo útil)
* Vício X Fato
* Quadro comparativo com o Novo Código Civil.
* Prazos decadenciais e prescricionais
* Desconsideração da Personalidade Jurídica (Teoria Maior X Teoria Menor).
* Oferta
* Publicidade (enganosa, abusiva, clandestina, teaser, merchandising, subliminar, institucional, puffing)
* Cadastro de Devedores
* Cobrança Vexatória e a posição do STJ.
* Praticas Comerciais. Proteção Contratual.
* Cláusulas Abusivas.
* Defesa do Consumidor em juízo
* Resoluções de questões de concursos.

PRAETORIUM
UNIDADE CANDELÁRIA Fone:(21)2253-9850
UNIDADE RIO BRANCO Fone:(21)2221-5566

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