Professor Cristiano Sobral: SÚMULA N. 390-STJ.

10 de setembro de 2009

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 2/9/2009.

Cristiano Vieira Sobral Pinto: Doutorando em Direito,Autor do Livro Direito Civil Sistematizado e Coautor do livro Como se Preparar para a OAB/FGV, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor das seguintes instituições: Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Curso Lexus, Curso Idéia, Complexo de Ensino Renato Saraiva, Curso CEPAD, Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Curso Forum, Curso Ênfase, Curso Fraga, Pós Graduação da Universidade Veiga de Almeida, Faculdade de Campos.