11 de julho de 2011

Mais questões para o dia 17/7. Que venha a OAB!!!!!!

 Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:


A) A pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.

B) O local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.

C) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

D) O domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.

Gabarito: C


Assinale a alternativa correta:


A) O casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.

B) A autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.

C) A idade núbil é 15 anos.

D) É pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.


Gabarito: A
 
Considerando o que dispõe o Código Civil, assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil:


A) No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito a ser indenizado das despesas e dos lucros cessantes.

B) O dono de edifício responde pelos danos causados pela ruína da edificação, dispensando o lesado de provar que a ruína foi devida à falta de reparos e que a necessidade dessas reparações era manifesta.

C) Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.

D) O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Gabarito: D

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