Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
A) A pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.
B) O local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.
C) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
D) O domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.
Gabarito: C
Assinale a alternativa correta:
A) O casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.
B) A autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.
C) A idade núbil é 15 anos.
D) É pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.
Gabarito: A
Considerando o que dispõe o Código Civil, assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil:
A) No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito a ser indenizado das despesas e dos lucros cessantes.
B) O dono de edifício responde pelos danos causados pela ruína da edificação, dispensando o lesado de provar que a ruína foi devida à falta de reparos e que a necessidade dessas reparações era manifesta.
C) Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.
D) O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Gabarito: D
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