26 de maio de 2010

SIMULADO! DEFENSORIA! BOA SORTE PARA TODOS!

CAIO, primário de bons antecedentes, foi preso em flagrante delito no dia 29/03/1999, um dia após completar 18 anos, dormindo no cativeiro onde estava CAROL, vítima seqüestrada há 10 dias pela quadrilha de CAIO. Mantida a sua custódia cautelar, CAIO foi devidamente processado e condenado a uma pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, por violação do art. 159, §1º do CP. Após cumprir mais de 1/6 de sua pena CAIO veio a progredir para o regime semiaberto, onde somente obteve a autorização de saída para visita à família no dia 29/12/2003, diante de inúmeros pareceres psiquiátricos anteriores desfavoráveis a concessão do benefício. Obcecado por CAROL, obviamente, CAIO não retorna à Unidade Prisional às 22h do dia 29/12/2003, como determinava a decisão judicial, passando desde então a perseguir sua vítima, que assustada foge para a Califórnia, Estados Unidos. CAIO fica vagando sem rumo, vivendo nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, até ser preso dia 20/04/2010, após abordagem policial próximo a rodoviária, sendo levado para carceragem da Polinter diante da existência de mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais. Você Defensor Público ao ser intimado da referida prisão, qual(is) medidas adotaria em favor de CAIO?
Prescrição da Pretensão Executória, evasão no dia 29/12/2003 (art. 112, II, CP). restante da pena art. 113 do CP. (art. 109, III, CP).art. 115. pena estava prescrita.

É possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no caso do art. 33, §4º da Lei 11.343/06?
Comentar a discussão atualmente no STF sobre a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei 11343/06 por violação da individualização da pena. Informativos 577 e 571

FRANCISCO, vulgo “CORNO”, foi preso em flagrante dia 07/09/2008 por violação dos art. 213 e 214 do Código Penal. Mantida a sua custódia cautelar, devidamente processado, FRANCISCO foi condenado pelo Juízo da 24ª Vara Criminal da Comarca da Capita, a uma reprimenda total de 12 (doze) anos de reclusão, considerando que a pena foi fixada em seu mínimo legal para cada injusto praticado. Após o trânsito em julgado, a referida condenação inicia a sua regular tramitação perante a Vara de Execuções Penais. Você Defensor Público em exercício naquele Juízo, ao ser intimado da aludida execução, que(ais) medida(s) postularia em favor de seu assistido?
GABARITO: Diante da Lei 12015/09, exclui-se a condenação do art. 214 e realiza-se uma readequação típica da nova redação do art. 213 (tipo misto alternativo).

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