O que se entende por benefício por totalização?
Gabarito: art. 35, pº 1º e art. 32, pº 18 e incisos. Benefícios por totalização são aqueles concedidos com base em acordo internacional previdenciário entre países. Caso o segurado venha a ter vínculo previdenciário não concomitantes nos países signatários, poderá receber o benefício em partes dos dois países. Trata-se de uma exceção ao parágrafo 201, pº 2º da CF/88, pois ele pode ter valor inferior ao salário mínimo, pois o outro país complementa o restante do benefício.
QUESTÃO 2:
Tícia trabalha como empregada urbana por 20 anos consecutivos e é demitida. Dez anos depois da demissão, Tícia continua desempregada e ao completar 61 anos, procura vc. na defensoria solicitando informações acerca de direito a benefício previdenciário. Com base nas regras referentes aos benefícios previdenciários, como espécies, carência e manutenção e perda da qualidade de segurado, preste as informações corretas à assistida.
Gabarito: Segundo a legislação previdenciária, caso a empregada urbana atinja a carência de 180 contribuições, ou seja, 15 anos de contribuição e tenha 60 anos de idade, poderá pleitear a aposentadoria por idade. No entanto, como houve a perda da qualidade de segurada, poderia se inquirir se haveria a necessidade de Tícia contribuir mais 1/3 do período da carência para pleitear o benefício nos termos do art. 27- A do decreto 3048/99. No entanto, a aposentadoria por idade é uma das exceções a esta regra, segundo o parágrafo 6º do mesmo decreto. Portanto, a assitida tem direito ao benefício.
26 de maio de 2010
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