1. João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos;
b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra;
c) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração;
d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
2. Com relação à teoria geral dos contratos, é CORRETO afirmar:
a) o contrato sobre herança de pessoa viva somente produz efeitos a partir da morte do de cujus;
b) vige no direito brasileiro o princípio pacta sunt servanda, não se admitindo, em hipótese alguma, a revisão judicial do contrato;
c) a proteção contra os vícios redibitórios somente se aplica aos contratos gratuitos;
d) o distrato deve ser feito da mesma forma que é exigida para o contrato.
3. Assinale a opção CORRETA a respeito dos vícios redibitórios e da evicção:
a) o adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço;
b) não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública;
c) se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório;
d) as partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
4. Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
(A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
(B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
(C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
(D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
Um comentário:
nossa. essas questões parecem tão bobinhas.. sinceramente, acho que erraria algumas, talvez por serem simples demais. abraços e obrigada por compartilhar essas questões conosco.
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